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Vitor BassiVitor Bassi, Advogado

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Vitor Bassi, Advogado
Vitor Bassi
Artigo · há 6 anos

Lei de Organização Criminosa

A Lei nº 12.850/13 definiu o conceito de organização criminosa e tipificou a referida conduta no ordenamento pátrio, entretanto, observa-se que ultimamente tem sido utilizada equivocadamente pelos...
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Artigo · há 7 anos

Feminicídio

A lei 13.104 de 2015 trouxe uma alteração legislativa ao Código Penal Brasileiro, mais especificamente em seu artigo 121, criando a previsão legal do feminicídio como uma qualificadora do crime de...
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Artigo · há 7 anos

As prisões preventivas e a superlotação carcerária

No início deste ano foi noticiada pelos veículos de comunicação a preocupante situação de estabelecimentos prisionais em alguns Estados brasileiros, nos quais têm ocorrido rebeliões que resultaram na...
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Artigo · há 7 anos
O foro por prerrogativa de função

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O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado encontra previsão tanto na Constituição Federal , quanto nas Constituições dos Estados Federados brasileiros. A...
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